1ª Câmara Cível condena Unimed a realizar cirurgia de obesidade mórbida

Justiça anula reajuste abusivo

Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Usuária de plano de saúde ganha liminar para cuidar da filha em casa

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

TAMG Condena Plano de Saúde a Arcar com Tratamento de Aids

O irmão do segurado foi internado no dia 30 de junho de 1997, mas em 9 de julho, o plano de saúde se negou a arcar com o tratamento, alegando que no contrato firmado entre as partes estava explícita a cláusula que excluía o tratamento de Aids da cobertura.

Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento.

Hipótese na qual é possível o indeferimento, apesar da alegação de hipossuficiência, se o Magistrado verificar que a declaração não corresponde à realidade

Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel

O entendimento é da Terceira Turma.

Imposto de Renda tem data estendida, mas atenção deve ser redobrada

Contribuinte tem até 31 de maio para entregar a declaração de IR Pessoa Física; cuidado ao preencher os dados evita cair na malha fina.

Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive

Diante da comprovada desarmonia entre os dois e a consequente impossibilidade de convivência do réu com o animal, o colegiado concluiu que o ex-cônjuge não pode ser compelido a cumprir a obrigação.

Corte de R$ 1 bi a caminho

O governo terá que fazer um novo corte de R$ 1 bilhão em custeio, que poderá ser linear para atingir todos os ministérios.

Lei nº 11.451, de 07/02/07

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007.

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer.

Sentença mantida. Recurso improvido.

Governadores eleitos gastaram R$ 207 milhões

Contrato de uso de cartão de crédito. Decisão que acolhe em parte o pedido do autor.